Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:48

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:53

Crédito imobiliário segue resiliente mesmo com alta dos juros

Embora o crescimento de 600% na tomada de financiamentos, número de pessoas endividadas por conta do serviço também cresce.
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:18

Créditos acumulados de ICMS em São Paulo - novo procedimento simplificado

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 14:48

Nova Medida Provisória que estabelece regras para eventos cancelados traz segurança jurídica para o setor

"É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro e dos que não serão realizados no Carnaval e nos próximos meses", salienta o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:52

A reabilitação de licitantes e a nova Lei de Licitações

Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:50

Termos usados no direito autoral fonográfico

Continuação de artigos anteriores pela total importância do tema.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.
Blog Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:06

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:18

Coronavírus e o seu negócio: medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas a retomarem suas atividades empresariais

Por Francine de Faria.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53

Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha

TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:25

INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Revisão engloba benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Beneficiários serão convocados por meio de carta para fazer a perícia. médica.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:03

Lei Anticorrupção privatizou investigação criminal, diz advogado

A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014. A regulamentação veio em março deste ano, com a edição do Decreto 8.420
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 09:15

Instituições discutem atendimento às vítimas de violência

Instituições destacaram a necessidade da criação de uma rede de atendimento às vítimas de violência no âmbito estadual envolvendo todas as instituições que atuam na área
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:50

A pedido do MPF/MS, Justiça determina que HU aceite verbas para reativação da radioterapia

Direção do hospital se recusava a receber recursos, optando pela terceirização do atendimento
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:20

Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé

A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 11:58

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:00

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Exibindo resultado de 8401 até 8420 de um total de 32116

Por Angelo Ambrizzi.

Embora o crescimento de 600% na tomada de financiamentos, número de pessoas endividadas por conta do serviço também cresce.

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.

Continuação de artigos anteriores pela total importância do tema.

Clipping de Legislação.

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duraç​ão do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

Por Francine de Faria.

TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.

Revisão engloba benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Beneficiários serão convocados por meio de carta para fazer a perícia. médica.

"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença

A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014. A regulamentação veio em março deste ano, com a edição do Decreto 8.420

Instituições destacaram a necessidade da criação de uma rede de atendimento às vítimas de violência no âmbito estadual envolvendo todas as instituições que atuam na área

Direção do hospital se recusava a receber recursos, optando pela terceirização do atendimento

A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Questão sub judice. Perda de objeto.

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Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.